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Já no HC 144.717, que tramita sob segredo do justiça, este ministro explicou que a sentença garantiu ao réu este direito do apelar em liberdade, decisãeste mantida em segunda instância e qual não foi questionada pelo MP, qual só veio a pedir a prisãeste no âmbito do STJ.

Este prazo de modo a de que fossem respondidos os questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, o magistrado considerou qual vários pontos "não foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)

A pergunta qual nãeste deseja calar. Quem possui Ainda mais chances na eleiçãeste presidencial? Gaudêncio Torquato traça 1 perfil Destes atuais pretendentes. (Clique cá)

Em decisãeste monocrática, a ministra Isabel Gallotti manteve os danos morais em R$ 20 mil, para além da obrigaçãeste por casa de uma plataforma elevatória de modo a de que a moradora, e outras vizinhos com necessidade, possam acessar o local livremente. (Clique aqui)

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Após o STF marcar para este próximo dia 4 a continuaçãeste do julgamento do HC de Lula, o IDDD - Instituto por Defesa do Direito de Defesa reiterou, por meio por nota pública, ter que qual sejam pautadas as ADCs 43 e 44, de modo a qual a questãeste da prisão em 2ª instância seja discutida de forma objetiva, abstrata e ampla. (Clique cá)

A 1ª turma do TST determinou de que este sócio do uma editora mesmo que reincluído no polo passivo por ação movida pelo ex-diretor financeiro demitido por suposto desvio de dinheiro. Em 1ª e 2ª instâncias, a inclusãeste do nome foi rejeitada sob o entendimento de de que a pessoa física do sócio nãeste se confunde usando a pessoa jurídica da empresa.

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O Estado por SP deverá fornecer atendimento domiciliar a idosa portadora por Alzheimer. A decisãeste é da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP. De modo a este relator, desembargador Luiz Sergio Fernandes, "este Estado tem do disparar ESTES meios de modo a que o médico possa desenvolver seu trabalho, havendo do se acrescentar qual recursos Andam, como nãeste se adquire uma caixa do fósforos isento reembolsar tributos". (Clique cá)

Dentre as mudanças advindas usando a reforma trabalhista está a Sentido de tais como as companhias devem estabelecer o regime do teletrabalho. A advogada Karine Carneiro, da banca Silveiro Advogados, recomenda de que empregadores adequem as novas regulamentações do pacto com a CIPA. (Clique aqui)

Em este julgamento, irresignado, Fux afirmou qual "modular, neste caso, equivale a revisitar este julgamento por via transversa". Ademais, como observou S. Exa., nãeste caberia modular porque nãeste houve mudança de jurisprudência. Por fato, o TSE tem firme entendimento da aplicabilidade da lei de modo a quadros pretéritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária. Ainda assim, este resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 Encontre mais informações do segundo tempo: cinco votos a benefício da modulação e 6 contrários. Aliás, exatamente placar do outubro, só qual utilizando uma significativa diferença. No julgamento de outubro, Toffoli formou maioria pela validade atemporal da lei, mas presentemente era a favor da modulaçãeste, mesmo sabendo que, na prática, fulminava a decisãeste anterior.

Parcela nãeste deve remunerar multa por litigância de má-fé devido a erro do advogado em petição inicial. A decisãeste é da seisª turma do TRT da 4ª região de que excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando de que "nãeste Pode vir a o julgador deixar de observar de que a petição inicial é ato praticado pelo advogado e nãeste pela Parcela". Por noções básicas fim, determinou a expediçãeste por ofício à OAB/RS para apurações devidas. (Clique aqui)

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